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Ensino Médio – Serviços Jurídicos – Mtec PI

O currículo do Ensino Médio com Habilitação Profissional foi organizado dando atendimento ao que determinam as legislações: Lei Federal 9394, de 20-12-1996; Lei 14945, de 31-7-2024, Resolução CNE/CEB 2, de 13-11-2024, Resolução CNE/CEB 2, de 15-12-2020; Resolução CNE/CP 1, de 5-1-2021; Resolução SE 78, de 7-11-2008; Decreto Federal 5154, de 23-7-2004, alterado pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014; Parecer CNE/CEB 11, de 12-6-2008; Deliberação CEE 207/2022 e Indicação CEE 215/2022; Deliberação CEE 224/2024 e Indicação CEE 232/2024, assim como as competências profissionais identificadas pelo Ceeteps, com a participação da comunidade escolar e de representantes do mundo do trabalho.

O TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS é o profissional que atua diretamente na rotina de escritórios de advocacia e demais organizações que dispõem de setor ou departamento jurídico, dando suporte e apoio técnico-administrativo ao profissional na área do direito. É responsável pelo acompanhamento, gerenciamento e arquivo de processos de natureza jurídica. Presta atendimento receptivo ao público.

Eixo tecnológico: GESTÃO E NEGÓCIOS (Área Tecnológica: Gerencial)

Duração do curso: 36 meses (3 anos)
Número de vagas por Vestibulinho: 40
Horário: 07h50 às 15h50 (ou 15h00)
Coordenador: Rodrigo Paulino Nascimento

icon_pdf Plano de Curso – Ensino Médio – Serviços Jurídicos – Mtec PI (1ª série – atualizado 1º semestre/2026)

icon_pdf Plano de Curso – Ensino Médio – Serviços Jurídicos – Mtec PI (2ª e 3ª séries – atualizado 1º semestre/2025)

MATRIZ CURRICULAR

1ª série – SEM CERTIFICAÇÃO TÉCNICA

  • Língua Portuguesa
  • Língua Inglesa
  • Arte
  • Educação Física
  • Matemática
  • Biologia
  • Física
  • Química
  • História
  • Geografia
  • Filosofia
  • Sociologia
  • Estudos da Ciência do Direito
  • Projetos de Tecnologia de Informação e Comunicação
  • Estudos do Direito Constitucional
  • Direito Civil e Processual – Legislação e Procedimentos

2ª série – Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de AUXILIAR DE SERVIÇOS JURÍDICOS

  • Língua Portuguesa
  • Língua Inglesa
  • Arte
  • Educação Física
  • Matemática
  • Biologia
  • Física
  • Química
  • História
  • Geografia
  • Filosofia
  • Sociologia
  • Conduta Profissional e Relações de Trabalho
  • Aspectos Contextuais do Direito Empresarial
  • Contextos Procedimentais do Direito Administrativo
  • Direito do Trabalho e Processual – Legislação e Procedimentos
  • Direito Tributário

3ª série – Habilitação Profissional de TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS

  • Língua Portuguesa
  • Língua Inglesa
  • Língua Espanhola
  • Arte
  • Educação Física
  • Matemática
  • Biologia
  • Física
  • Química
  • História
  • Geografia
  • Filosofia
  • Sociologia
  • Aspectos Contextuais do Direito Penal e Processual
  • Legislação Especial
  • Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso em Serviços Jurídicos